ENCONTRO LATINO-AMERICANO E CARIBENHO DE TRABALHADORES - ELAC

7 e 8 de julho de 2008 – Betim, Minas Gerais – Brasil

Informe da Comissão de Serviços Privados do ELAC

Participaram 25-30 militantes de quatro (4) países, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Relator: Mário Michelena (Uruguai)

Serviços Privados em geral.

Foi adotada uma rodada de intervenções com o objetivo de identificar problemáticas comuns e tentar terminar com propostas para unificar ações.

As primeiras intervenções foram da delegação do Paraguai e, desde o início, põe em evidência o acerto das estimativas prévias de todos os participantes: as políticas neoliberais são implementadas em todo o continente com os mesmos fins, dentro de idênticos parâmetros e desmentem as teorias da burguesia e do reformismo a respeito de fazer com que o capitalismo avance, a renda dos ricos cresça e assim permita aos governos “repartir melhor”. Exatamente os mesmos problemas, as mesmas agressões, a mesma exploração sofrem os companheiros paraguaios que os brasileiros, ambos extremos continentais do desenvolvimento capitalista. Não por ser mais ricos “repartem” melhor ou pretendem menos os capitalistas brasileiros ou argentinos que os paraguaios bolivianos ou uruguaios.

Fica claro que as burguesias locais e a globalização imperialista impõem o subdesenvolvimento de alguns países e os limitam a produtores de matérias primas e serviços. Estas duas áreas do trabalho tiveram um desenvolvimento exponencial como quase as únicas fontes de emprego nos países mais pobres junto ao trabalho nos empregos públicos.

O modelo continental do emprego privado aponta especialmente contra a liberdade sindical. É um fator essencial para alcançar a total desregulamentação e a precarização definitiva do trabalho. As políticas nacionais estão postas a serviço desta necessidade capitalista. Perseguição, demissões, prisões e inclusive o assassinato dos militantes sindicais são utilizados de maneira cotidiana pelas patronais e a burguesia para impedir a organização e a luta dos trabalhadores. Isso lhes assegura as melhores condições para sua política de alta rentabilidade, precarização e desregulamentação, garantindo um grande e permanente “exército industrial de reserva” sempre disponível, isolado, desinformado e com menores possibilidades para fazer sua experiência de luta e desenvolver sua consciência de classe. A questão da liberdade sindical e com ela a criminalização e a repressão da luta dos lutadores é talvez, por sua magnitude e impacto, o problema comum que nos impõe maiores desafios e urgências.

Porém ainda neste marco e com idêntica expressão, profundidade e agressividade, as burguesias nacionais, as políticas imperiais e os governos cúmplices ou lacaios de toda América, impõem cada vez maior precariedade às relações de trabalho para favorecer ao capital enquanto a fome, doenças e marginalidade aumentam entre os trabalhadores. Está claro, uma vez mais, que este sistema retrógrado conduz à barbárie. Este trabalho precário está colado à desregulamentação e esta não é possível sem a intervenção direta dos governos nacionais que são, claramente, atores diretos na luta de classes a favor do capital. É, por exemplo, uma constante continental a tendência ao trabalho com jornadas de mais de oito horas. Mesmo naquelas entidades onde se conquistou jornadas menores, se estabelecem novos contratos desonestos que obrigam a trabalhar em dias de descanso ou fins de semana. E onde existem leis de pagamento especial por “horas extras” se utilizam diversos mecanismos para descumpri-las ou desconhecê-las. São múltiplos os direitos que se desconhecem ou sobre os que se tenta legislar regressivamente de maneira permanente, em todas as áreas do trabalho e os direitos humanos.

Trabalho fora de todo controle, insegurança, ou trabalho temporal, demissões permanentes e abusivas, desconhecimento de toda a legislação ou normativa, salários por debaixo do mínimo, trabalho sem descanso ou sem horário, trabalho de menores de idade, desconhecimento de todo direito, etc. A precarização do trabalho se evidencia como outra política global que atenta brutalmente contra a classe trabalhadora e se determina no grupo como outro urgente e grande problema geral do setor.

A terceirização dos serviços é uma novidade do desenvolvimento capitalista e a diversificação do trabalho com o objetivo do aumento da renda capitalista. Estas empresas contam com o favor do mercado e são alentadas desde os governos com proteções especiais que lhes dão um brutal poder de super-exploração. Ignoram todos os direitos trabalhistas e humanos, são modelos da barbárie capitalista e empregam cada vez mais trabalhadores com salários de absoluta miséria e condições de total desproteção. São outros dos grandes problemas comuns.

Bancos e Saúde Privados

No grupo, tal como estava determinado, intervieram companheiros bancários e da saúde do Brasil e Argentina. Os companheiros paraguaios e uruguaios, em cujas delegações à comissão não havia companheiros destes setores, aportaram elementos complementares e vínculos com companheiros dessas áreas em seus países.

Ficou claro que o programa da classe inclui a necessidade de estatizar estes serviços. O relato das realidades convergentes dos dois maiores países latino-americanos evidencia uma política capitalista-imperial idêntica para toda a área, com concentração do capital financeiro em grandes corporações que reduzem a competição entre os capitalistas e tendem ao monopólio financeiro mediante a absorção de bancos “menores” e a generalização de programas de inversão e intervenção imperialistas; enquanto as políticas sanitárias privilegiam ao capital, fazem da saúde uma mercadoria a mais, sujeita ao mercado, inacessível para nossos povos, aos quais condena cada vez mais a morrer de doenças curáveis, geradora de grandes lucros para as corporações multinacionais e as burguesias nacionais.

Por outra parte, também idênticos são os problemas que enfrentam os assalariados dos dois setores. A tendência progressiva à precarização do trabalho, permanente desregulamentação trabalhista e terceirização de serviços com perda de postos de trabalho estável, perseguição sindical, etc., marca-se como uma constante que, novamente, deixa claro a necessidade de acertar ações comuns em todos os terrenos.

Os companheiros bancários da comissão, além de suas resoluções finais, propõem una campanha continental contra a demissão do companheiro Dirceu Travesso.

A questão da Justiça (Poder Judicial)

Antes dos acordos finais deveu-se ressaltar a preocupação dos companheiros paraguaios, tomada pelo pleno da comissão, com respeito ao papel do Poder Judicial (Justiça) de seu país e do resto de América Latina.

É evidente o papel que os estados impuseram a este poder para que intervenha na luta de classes a favor do capital, transformando-o em uma verdadeira corporação pro capitalista. São permanentes os juízos nos quais se fala contra os trabalhadores, ainda quando existem leis específicas que são descumpridas pelos patrões. Isso cria precedentes, jurisprudência, e por essa via ficam pelo caminho leis conquistadas pelos trabalhadores e se acelera a precarização do trabalho para defender a especulação e a super exploração em favor da renda e da segurança capitalistas.

Está claro que o Poder Judicial, na democracia burguesa, tem um papel essencial e joga um papel principal na luta de classes contra os trabalhadores.

Os companheiros do Paraguai propõem uma declaração a respeito que colocarão a consideração do ELAC.

Acordos Finais

Todo o desenvolvimento do trabalho na comissão esteve marcado pela convicção de que se devia estabelecer as condições que garantissem a continuidade de um trabalho internacionalista que permitisse tanto o desenvolvimento do intercâmbio de experiências, análises e debates que possibilitem um diagnóstico sério e muito claro da conjuntura, a divisão internacional do trabalho, a composição e situação da classe, a estratégia capitalista, etc., e, além disso, fundamental, para conseguir essa mesma continuidade, conseguir ações comuns, concretas e efetivas em todo o continente que permitam a intervenção mais organizada e exitosa nas distintas instâncias da luta de classes, potenciando todas as organizações classistas.

Um claro fator de preocupação comum é constituído pelas organizações burocráticas, sindicatos, ONGs e organizações sociais em geral que, confundindo os trabalhadores, são na realidade funcionais ao sistema através de suas concepções possibilistas de conciliação de classe, o que reforça a convicção de que é imprescindível conseguir a unidade orgânica e de ação das forças classistas.

Finalmente, em concordância com estes acordos, se estabeleceu uma coordenação concreta entre os trabalhadores privados. Para isso se determinaram responsáveis por país para recepcionar e reenviar os informes e propostas.

Uma destas coordenações terá a seu cargo os vínculos em nível geral e outras duas trabalharão de maneira específica os temas de Saúde e Bancários.

Finalmente, a comissão entende que é necessário desenvolver um bom site web do ELAC vinculando todos os temas tratados, no qual depositar e socializar toda a informação.

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